Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.409/1989
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, da Administração Direta e Autárquica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.409, DE 26/06/1989
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, da Administração Direta e Autárquica, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.