Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.431/1989
Consolida a Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 1975, promove sua republicação, com artigos renumerados, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.431, DE 01/08/1989
Consolida a Lei Complementar nº 10 , de 30 de abril de 1975, promove sua republicação, com artigos renumerados, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 10/1975 de 01/01/1975