Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.442/1989
Adota classificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, e dá outras providências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 10.442, DE 21/08/1989
(Revogado pelo Decreto nº 11061 /1991) Adota classificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, e dá outras providências.