Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.469/1989
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.469, DE 27/09/1989
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.