Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.540/1990
"ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 10.540, DE 08/01/1990
"ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO TESOURO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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