Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.542/1990
"APROVA OS ORÇAMENTOS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÕES, E ÓRGÃOS EM REGIME ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 10.542, DE 10/01/1990
"APROVA OS ORÇAMENTOS DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÕES, E ÓRGÃOS EM REGIME ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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