Decreto nº 10.564/1990
ALTERA O DECRETO Nº 10.400, DE 21 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.564, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990.
ALTERA O DECRETO Nº 10.400 , DE 21 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 10.400 , de 21 de junho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam declaradas de interesse social, nos termos dos arts. 2º, incisos I e II e 4º da Lei nº 4132 , de 10 de setembro de 1962, para fins de desapropriação, instalação e implantação de "Áreas de Cultivos Intensivos do Mendubim", as terras de limitadas pela poligonal a seguir descrita: Partindo do ponto (1), situado próximo à margem esquerda da BR-304m, no sentido Angicos/Mossoró (em Coordenadas UTM) com Latitude 9.383030 m Sul e Longitude 718740 m Oeste com Azimute de 182º09`16" e distância de 3.192,26 m chega ao ponto 2; Deste, com Azimute de 103º01`11" e distância de 3.417,86 m chega ao ponto 3; Deste, com Azimute de 229º43`12" e distância de 3.866,85 m chega ao ponto 4; Deste, com Azimute de 207º53`00" e distância de 2.138,25 m chega ao ponto 5; Deste, com Azimute de 140º15`45" e distância de 1.879,35 m chega ao ponto 6; Deste, com Azimute 235º48`50" e distância de 648,70 m chega ao ponto 7; Deste, com Azimute de 262º17`05" e distância de 10.353,73 m chega ao ponto 8; Deste, com Azimute 340º57`47" e distância de 3.311,09 m chega ao ponto 9; Deste, com Azimute de 75º16`32" e distância de 3.029,49 m chega ao ponto 10; Deste, com Azimute de 32º13`00" e distância de 4.314,22 m chega ao ponto 11; Deste com Azimute de 63º11`44" e distância de 7.495,37 m, chega ao ponto (1); ponto inicial da descrição deste Perímetro, na escala 1:25.000".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 14 de fevereiro de 1990, 102º da República.
GERALDO JOSE DE MELO
LUIZ FERNANDO PEREIRA DE MELO
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Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10400/1989 de 21/06/1989