Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.660/1990
REDUZ A ARREGIMENTAÇÃO E O INTERSTÍCIO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA NOS POSTOS DE TENENTE-CORONEL E MAJOR DO QOFM E QSOPM, DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.660, DE 16/04/1990.
REDUZ A ARREGIMENTAÇÃO E O INTERSTÍCIO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA NOS POSTOS DE TENENTE-CORONEL E MAJOR DO QOFM E QSOPM, DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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