Decreto nº 10.693/1990
Transforma em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus a Escola Estadual "Elita Monte" - Ensino de 1º Grau na cidade de Areia Branca/RN.
DECRETO Nº 10.693, DE 22 DE JUNHO DE 1990.
Transforma em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus a Escola Estadual "Elita Monte" - Ensino de 1º Grau na cidade de Areia Branca/RN.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41, incisos V e VII alínea "a" da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo nº 001900/89-SEC, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus à Escola Estadual "Elita Monte" - Ensino de 1º Grau na cidade de Areia Branca/RN.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em NATAL/RN, 22 de Junho de 1990, 102º da República.
GERALDO JOSE DE MELO
Isis Brandão de Araújo Guerra
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.