Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.698/1990
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, da Administração Direta, Autárquicas e Fundacionais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.698, DE 27/06/1990.
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, da Administração Direta, Autárquicas e Fundacionais, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.