Decreto nº 10.711/1990

DECRETO Nº 10.711, DE 05 DE JULHO DE 1990.

Transforma em estabelecimento de en­sino de 1º e 2º Graus a Escola Esta­dual Manoel Luiz de Maria, na cidade de Lagoa Nova/RN.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constitui­ção Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 017506/81-SEC, DECRETA:

Art. 1º Fica transformada em estabelecimento de Ensi­no de 1º e 2º Graus a Escola Estadual Manoel Luiz de Maria, na cidade de Lagoa Nova/RN.

Art. 2º A Secretaria da Educação e Cultura fica auto­rizada a adotar as providências necessárias ao funcionamento do Ensino de 2º Grau.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em NATAL/RN, 05 de julho de 1990, 102º da República.

GERALDO JOSÉ DE MELO

Isis Brandão de Araújo Guerra

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