Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.723/1990
Decreta estado de emergência nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte que especifica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.723, DE 26/07/1990
Decreta estado de emergência nos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte que especifica, e dá outras providências.
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