Decreto nº 10.742/1990
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS INTEGRANTES DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA, PARTE I, TABELA I, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO ESTADO, CRIADO PELA LEI Nº 5074, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981, MODIFICADA PELA LEI Nº 5993, DE 09 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.742 DE 14/08/1990.
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DOS INTEGRANTES DO GRUPO SEGURANÇA PÚBLICA, PARTE I, TABELA I, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO ESTADO, CRIADO PELA LEI Nº 5074 , DE 20 DE OUTUBRO DE 1981, MODIFICADA PELA LEI Nº 5993 , DE 09 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Lei Ordinária nº 6049/1990 de 31/10/1990
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 5074/1981 de 20/10/1981