Decreto nº 10.748/1990

DECRETO Nº 10.748, DE 22 DE AGOSTO DE 1990.

Altera o limite dos valores constantes do Anexo Único do Decreto nº 10.567 , de 19 de fevereiro de 1990.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, DECRETA:

Art. 1º A despesa mensal para pagamento da gratificação de que trata o Decreto nº 9013 , de 17 de julho de 1984, fica estipulada em até Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi­cação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO POTENGI, em Natal, 22 de agosto de 1990, 102º da República.

GERALDO JOSÉ DE MELO

ADEMAR DE MEDEIROS NETTO

TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 10.748, DE 22 DE AGOSTO DE 1990.

ITEM DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO ENCARGOS FUNCIONAIS VALOR DA GRATIFICAÇÃO ATÉ

I Assessor Técnico de Gabi nete Estudar os assuntos que lhe forem submeti­dos, elaborando pareceres. Realizar pesqui­sas e prestar assessoramento na solução de assuntos técnicos ou de administração. Re - ver pareceres e estudos e/ou exercer, quan­do funcionários, funções atribuídas ã Che - fia de Gabinete. 13.500,00

II Assessor de Gabinete Assessorar em atividades específicas de Ga­binete e /ou executar projetos especiais ou da competência desta. 11.000,00

III Secretario de Gabinete Apanhar ditados, redigir e datilografar a correspondência pessoal do Secretário de Estado e executar outros encargos especiais que lhe forem atribuídos. 9.500,00

IV Auxiliar de Gabinete Executar serviços auxiliares e outras ativi dades peculiares a cada Gabinete. 5.750,00

V Ajudante "A" Dirigir veículos a serviço do Gabinete, cui dando da sua manutenção. 5.250,00

VI Ajudante "B" Fazer trabalhos de limpeza, entrega de cor­respondência e papéis e exercer serviços de vigilância próprios do Estado, especialmen­te em Gabinete. 5.000,00

OBS.: no caso do item V, o valor da Gratificaçao pode ser elevado até 60% (sessenta por cento) do constante deste Anexo, quando se tratar de motorista do titular de órgãos da direção superior.