Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.890/1990
Declara ponto facultativo nºs Repartições Públicas e8taduals»das Administrações Dlret8«Autárqulca, Fundacional e Indireta, e dá outras providencias.
DECRETO Nº 10.890, 19/12/1990
Declara ponto facultativo nº s Repartições Públicas e8tadualsdas Administrações Dlret8Autárqulca, Fundacional e Indireta, e dá outras providencias.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.