Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 10.914/1991

Transforma em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus, a Escola Estadual "Prof. Aladim de Araújo" - Ensino de 1º Grau, em Caicó/RN.

DECRETO Nº 10.914, DE 08 DE JANEIRO DE 1991.

Transforma em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus, a Esco­la Estadual "Prof. Aladim de Araújo" - Ensino de 1º Grau, em Caicó/RN.

O Govenador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que cons­ta no Processo nº 022.419/90-SEC, DECRETA:

Art. 1º Fica transformada em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus a Escola Estadual "Prof. Antônio Ala­dim de Araújo", Ensino de 1º Grau, em Caicó/RN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao ano de 1986, revoga­das as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em NATAL/RN, 08 de janeiro de 1991, 102º da República.

GERALDO JOSÉ DE MELO

Isis Brandão de Araújo Guerra

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