Decreto nº 10.916/1991

DECRETO Nº 10.916, DE 08/01/1991

Concede benefícios fiscais nas operações com produtos hortifrutigrangeiros.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10995/1991 de 16/05/1991

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.