Estadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 10.917/1991

Prorroga prazo de que trata o art. 2º do Decreto nº 10.775, de 14/09/90, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.917, DE 08/01/1991

Prorroga prazo de que trata o art. 2º do Decreto nº 10.775 , de 14/09/90, e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 10775/1990 de 14/09/1990