Decreto nº 10.920/1991
Aprova o novo Regulamento do Fundo de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (PUSERN), criado pela Lei nº 4120, de 07 de dezembro de 1972.
DECRETO Nº 10.920, DE 14 DE JANEIRO DE 1991.
Aprova o novo Regulamento do Fundo de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (PUSERN), criado pela Lei nº 4120 , de 07 de dezembro de 1972.
O Govenador do Estado do Rio Grande do norte, usando das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, dá Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o novo Regulamento do Fundo de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (FUSERN), que a este acompanha.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 14 de janeiro de 1991, 103º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Pedro Ferreira de Melo Filho
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 4120/1972 de //