Decreto nº 10.923/1991
CONVOCA A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.923, DE 17 DE JANEIRO DE 1991.
CONVOCA A II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se de 20 a 24 de maio de 1991, em Natal, sob responsabilidade da Secretaria da Saúde Pública - RN, tendo como tema central - "Saúde: Municipalização é o Caminho".
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Secretário Estadual da Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador Geral da Secretaria da Saúde Pública - RN.
Art. 3º O Secretário Estadual de Saúde expedirá, mediante Portaria, regimento especial dispondo sobre a organização e funcionamento da II Conferência Estadual de Saúde.
Art. 4º As despesas com a realização da II Conferência Estadual de Saúde correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Estadual da Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 17 de janeiro de 1991, 103º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Pedro Ferreira de Melo Filho
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