Estadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 10.925/1991

ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DEFINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 10.925, DE 18/01/1991

ESTABELECE NORMAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE­FINE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS ORÇAMENTOS DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PRO­VIDÊNCIAS.

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