Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.946/1991
Concede abono complementar no mês de fevereiro de 1991 aos servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.946, DE 26/02/1991
Concede abono complementar no mês de fevereiro de 1991 aos servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.