Decreto nº 10.959/1991
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.959, DE 04 DE MARÇO DE 1991.
APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, incisos V e VII, tendo em vista o disposto no artigo 27 do Decreto nº 9855 , de 21 de julho de 1987, e o que consta do processo nº 0391/91-GAC, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Fundação Educacional Regional do Rio Grande do Norte, constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 04 de março de 1991, 103º da República.
GERALDO JOSÉ DE MELO
Isis Brandão de Araújo Guerra
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.