Decreto nº 10.966/1991

DECRETO Nº 10.966, DE 08 DE MARÇO DE 1991.

Transforma a Escola Estadual Cid Rosado - Ensino de 1º Grau, em Estabelecimento de Ensino Pré-Escolar, 1º e 2º Graus, na Cida­de de Encanto/RN.

O Governador do Estado do Rio Grande de Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta do Pro­cesso nº 00353/91-SEC, DECRETA:

Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual Cid Rosado - Ensino de 1º Grau, em Estabelecimento de Ensino Pré-Escolar, 1º e 2º Graus, na Cidade de Encanto/RN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em NATAL/RN, 08 de março de 1991, 103º da República.

GERALDO JOSÉ DE MELO

Isis Brandão de Araújo Guerra

Download do documento

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.