Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.976/1991
Concede abono complementar no mês de março de 1991 aos servidores públicos estaduais que específica e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.976, DE 14/03/1991
Concede abono complementar no mês de março de 1991 aos servidores públicos estaduais que específica e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.