Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.981/1991
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas estaduais, das Administração Direta Autárquica, Fundacional e Indireta, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.981, DE 26/03/1991
Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas estaduais, das Administração Direta Autárquica, Fundacional e Indireta, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.