Decreto nº 11.009/1991

DECRETO Nº 11.009, DE 04 DE JUNHO DE 1991.

ALTERA A REDAÇÃO DO

ANEXO I AO DECRETO Nº 10.937 , DE 06 DE FEVEREIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do

Art. 64, da Constituição Estadual e tendo em vista a autorização contida no art. 52, da Lei nº 6054 , de 21 dedezembro de 1990, combinado com o Parágrago Único do

Art. 12do Decreto nº 10.931 , de 24 de janeiro de 1991, bem como com a aprovação " ad referendum " do Conselho de Desenvolvimento do Estado, à nível de Coordenação Administrativa - CDE/CA, emitida em 04 de junho de 1991, constante do Processo nº 4910/91 - SSAP, DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 10.937 , de 06 de feverei­ro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO ESF NATUREZA FNT VALOR

24.101.13750212.585 Programação Espe­cífica do Fundo

de Saúde do RN. S 3112.41 100 45.000.000

S 3412.41 100 45.000.000

TOTAL 90.000.000

24.301.13750212.640 Gerenciamento do Fundo de Saúde do RN S 3190.16 100

44.410.000

S 3490.39 100 20.140.000

SUB-TOTAL 64.550.000

24.301.13754281.641 Desenvolvimento

de Ações dos Serviços de Saúde. S 3190.14 100 590.000

S 3490.33 100 2.100.000

S 3490.36 100 15.500.000

S 3490.39 100 7.260.000

SUB-TOTAL ... 25.450.000

TOTAL ....... 90.000.000

24101.13754282.592 Desenvolvimento das Ações de Saú­de a Cargo das Diretorias Regio­nais S 3190.14 100 3.000.000

S 3490.30 100 27.000.000

S 3490.36 100 6.000.000

S 3490.39 100 4.000.000

SUB-TOTAL ... 40.000.000

TOTAL-GERAL... 130.000.000

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 04 de junho de 1991, 103º da República.

JOSÉ AGRIPINO MAIA

MANOEL PEREIRA DOS SANTO

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ANEXO I

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.