Decreto nº 11.010/1991
Revoga o Decreto nº 10.707, de 04 de Julho de 1990, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.010, DE 05 DE JUNHO DE 1991.
Revoga o Decreto nº 10.707 , de 04 de Julho de 1990, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 64, inciso V, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.707 , de 04 de julho de 1990, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o Hospital-Maternidade "Dr. Adetson Dutra" e o Laboratório de Análises Clínicas "Maria Dutra", bem assim equipamentos, maquinas, móveis e utensílios utilizados em seus funcionamentos, pertencentes â Associação de Proteção e Assistênçia à Maternidade e à Infância, situados no Município de Patu.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 05 de junho de 1991, 103º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
LUIZ GONZAGA BULHÕES
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10707/1990 de 04/07/1990