Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.017/1991
DELEGA ATRIBUIÇÕES AO CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE RIO GRANDE DO NORTE EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 11.017, DE 12/06/1991
DELEGA ATRIBUIÇÕES AO CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DE RIO GRANDE DO NORTE EM BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.