Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.023/1991
ALTERA INCISOS DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 7819, DE 29 DE JANEIRO DE 1980 QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 11.023, DE 20/06/1991
ALTERA INCISOS DO ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 7819 , DE 29 DE JANEIRO DE 1980 QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7819/1980 de 29/01/1980