Decreto nº 11.072/1991
Torna sem efeito o Decreto nº 11.066, de 13 de agosto de 1991.
DECRETO Nº 11.072, DE 19 DE AGOSTO DE 1991
Torna sem efeito o Decreto nº 11.066 , de 13 de agosto de 1991.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º É declarado sem efeito o Decreto nº 11.066 , de 13 de agosto de 1991 que transformou, em Escola Estadual Dr. Meiroz Grilo - Ensino de 1º Grau (1ª a 4º Séries), a Escola Isolada Dr. Meiroz Grilo, no Município de Tibau do Sul/RN.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 14 de agosto de 1991.
Palácio Potengi, em Natal, 19 de agosto de 1991, 103º da República.
VIVALDO SILVINO DA COSTA
Marcos José de Castro Guerra
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11066/1991 de //