Decreto nº 11.097/1991
Convoca a II Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.097, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991.
Convoca a II Conferência Estadual de Saúde e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a II Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se de 01 a 04 de outubro de 1991, em Natal, sob responsabilidade da Secretaria de Saúde Pública/RN, tendo como tema central "Saúde: Municipalização é o caminho".
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Secretário Estadual de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador Geral da Secretaria de Saúde Pública/RN.
Art. 3º 0 Secretário Estadual de Saúde instituirá mediante Portaria, Comissão especial que organizará o funcionamento da II Conferência Estadual de Saúde.
Art. 4º As despesas com a realização da II Conferência Estadual de Saúde correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 12 de setembro de 1991, 103º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
Luiz Gonzaga Bulhões
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.