Decreto nº 11.112/1991
Autoriza a cooperação de órgãos estaduais para a realização de eventos relaciona dos com irrigação e drenagem, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.112, DE 01 DE OUTUBRO DE 1991.
Autoriza a cooperação de órgãos estaduais para a realização de eventos relaciona dos com irrigação e drenagem, e dá outras providências.
O Governador do Estado de Rio Grande do Norte, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Federal. DECRETA:
Art. 1º Ficam as Secretarias de Estado de Agricultura e Abastecimento e de Indústria, Comércio e Turismo autorizadas a cooperar com a Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (ABID) para a realização, nesta Capital, no período de 25 a 29 de novembro de 1991, do IX Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem e da VI Mostra Nacional de Equipamentos de Irrigação e Drenagem, promovidos pela referida entidade.
Parágrafo único. A cooperação prevista neste artigo se rá definida em convênio a ser firmado pelo Governo Estadual, a través das secretarias de Estado, com a ABID.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data - de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 19 de outubro de 1991, 103º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
RONALDO FONSECA SOARES
MÁRIO ROBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO
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