Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.133/1991
Estabelece novos valores para arbitramento e concessão de diárias.
DECRETO Nº 11.133, DE 31/10/1991
Estabelece novos valores para arbitramento e concessão de diárias.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.