Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.204/1991
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE TARIDAS E PRESTAÇÕES DEVIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 11.204, DE 06/12/1991.
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE TARIDAS E PRESTAÇÕES DEVIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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