Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.205/1991
ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 1991.
DECRETO Nº 11.205, DE 09/12/1991.
ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 1991.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11241/1991 de 26/12/1991
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Nenhum Ato.