Decreto nº 11.298/1992
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, áreas de terra no Município de Apodi e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.298, DE 24 DE MARÇO DE 1992.
Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, áreas de terra no Município de Apodi e dá outras providências.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 64, inciso V, segunda parte, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 2º e 5º, alíneas - "d" e "h", do Decreto - Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, modificado pelas Leis Federais nº s 2.786 , de 21 de maio de 1956, e 6.602 , de 07 de dezembro de 1978, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para e feito de desapropriação, as áreas de terra situadas na bacia hidrográfica da Barragem Santa Cruz do Apodi, em construção na localidade denominada Boqueirão Santa Cruz, no Município de Apodi, perfazendo 4.440 ha (quatro mil quatrocentos e quarenta hectares), configurando-se externamente, sem uso polígono de 310 (trezentos e dez) lados e um limite em torno da cota 100 (cem), com um perímetro de 67.614.300m (sessenta e sete milhões, seiscentos e quatorze mil e trezentos metros), onde estão encravadas as áreas, limites e confrontações pertencentes aos proprietários a seguir identificados, segundo os respectivos lotes:
LOTE 1 - Proprietário: EUZÉBIO FERREIRA DE LIMA - Área de 76,45 ha (setenta e seis vírgula quarenta e cinco hectares), limitando-se, ao Norte, com o Lote 1A do mesmo Euzébio Ferreira de Lima; Ao Sul, com o lote nº 2, de Avelino Rodrigues e o lote nº 4, de José Silveira Pinto; A Leste, com o Lote 1A, do mesmo Euzébio Ferreira de Lima e à Oeste, com o Lote nº 3, de Joaquim Anunciato da Silva.
LOTE 2 - Proprietário: AVELINO RODRIGUES
Área de 57,6475 ha (cinquenta e sete vírgula sessenta e quatro setenta e cinco hectares), limitando-se ao Norte: com o lote nº 1, de Euzébio Ferreira de Lima; Ao Sul: com o lote 2A do mesmo Avelino Rodrigues; A Leste: com o lote 2A do mesmo Avelino Rodrigues e A Oeste: com o lote nº 4 de José da Silveira Pinto.
LOTE 3 - Proprietário: JOAQUIM ANUNCIATO DA SILVA
Área: 148,2810 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote 3B do mesmo Joaquim Anunciato da Silva;
Ao Sul: com o lote nº 4 de José da Silveira Pinto e com o lote nº 6 de Manoel Anunciato Neto;
A Leste: com o lote nº 01 de Euzébio Pereira de Lima;
A Oeste: com o lote nº 5 de Francisco das Chagas Fernandes e Luiz Euletério de Freitas.
LOTE 4 - Proprietário: JOSÉ DA SILVEIRA PINTO
Área: 82,2214 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 1 de Euzébio Ferreira de Lima e o lote nº 3 de Joaquim Anunciato da Silva;
Ao Sul: com o lote nº 4A do mesmo José da Silveira Pinto;
A Leste: com o lote nº 2 de Avelino Rodrigues;
A Oeste: com o lote nº 6 de Manoel Anunciato Neto.
LOTE 5 - Proprietário: FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES E LUIZ EULETÉRIO DE FREITAS
Área: 99,6987 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 3 de Joaquim Anunciato da Silva;
Ao Sul: com o lote nº 8 de Izauro Camilo do Oliveira e com o lote nº 6 de Manoel Anunciato Neto;
A Leste: com o lote nº 3 de Joaquim Anunciato da Silva;
A Oeste: com o lote nº 7 de Luiz Euletério de Freitas.
LOTE 6 - Proprietário: MANOEL ANUNCIATO NETO
Área: 97,4739 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 3 de Joaquim Anunciato da Silva, com o lote nº s de Francisco das Chagas Fernandes e Luiz Euletério de Freitas, com o lote nº 08 de Izauro Camilo de Oliveira, com o lote nº 9 de Joaquim Anunciato da Silva e herdeiros de João Paulino Cabacinho, e com o lote nº 12 dos herdeiros de Tomaz José de Aquino;
Ao Sul: com o lote nº 6A do mesmo Manoel Anunciato Neto;
A Leste: com o lote nº 4 de José Silveira Pinto;
A Oeste: com o lote nº 15 de José Antonio de Oliveira.
LOTE 7 - Proprietário: LUIZ EULETÉRIO DE FREITAS
Área: 275,8340 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 3B de Joaquim Anunciato da Silva;
Ao Sul: com os lotes nº 8 de Izauro Camilo de Oliveira, lote nº 9 de Joaquim Anunciato da Silva e Herdeiros de João Paulino Cabacinho, lote nº 10 de Herdeiros de Félix Tomaz de Aquino, lote nº 11 de Sebastião de Albuquerque Nobre e lote nº 12 de herdeiros de Tomaz José de Aquino;
A Leste: com os lotes nº 3 de Joaquim Anunciato da Silva e lote nº 5 de Francisco das Chagas Fernandes e Luiz Euletério de Freitas;
A Oeste: com o lote nº 7A de Luiz Euletério de Freitas.
LOTE 8 - Proprietário: IZAURO CAMILO DE OLIVEIRA
Área: 54,5937 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 5 de Francisco das Chagas Fernandes e Luiz Euletério de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 9 de Joaquim Anunciato da Silva e herdeiros de João Pulino Cabacinho;
A Leste: com o lote nº 6 de Manoel Anunciato Neto;
A Oeste: com o lote nº 7 de Luiz Euletério de Freitas.
LOTE 9 - Proprietário: JOAQUIM A. DA SILVA
HERDEIRO DE JOÃO PAULINO
Área: 56,5874 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 7 de Luiz Euletério de Freitas e 8 de Izauro Camilo de Oliveira;
Ao Sul: com os lotes nº 10,11 e 12 de herdeiros de Felix Tomaz de Aquino, Sebastião de Albuquerque Nobre e herdeiros de Tomaz José de Aquino;
Ao Leste: com os lotes nº 04 de José da Silva Pinto e 06 de Manoel Anunciato Neto;
A Oeste: com o lote nº 7 de Luiz Euletério de Freitas.
LOTE 10 - Proprietário - HERDEIROS DE FELIX TOMAZ DE AQUINO
Área: 12,6898 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 9 de Joaquim Anunciato da Silva e herdeiros de João Paulino Cabacinho;
Ao Sul: com o lote nº 11 de Sebastião de Albuquerque Nobre;
A Leste: com o lote nº 9 de Joaquim Anunciato da Silva e herdeiros de João Paulino.
A Oeste: com o lote nº 7 de Luiz Euletério de Freitas.
LOTE 11 - Proprietário: SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE NOBRE
Área: 42,9857 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 7 de Luiz Euletério de Freitas e com o lote nº 10 dos herdeiros de Felix Tomaz de Aquino;
Ao Sul: com o lote nº 12 dos herdeiros de Tomaz José, de Aquino;
A Leste: com o lote nº 9 de Joaquim Anunciato da Silva e herdeiros de João Paulino Cabacinho;
A Oeste: com o lote nº 12 dos herdeiros de Tomaz José de Aquino.
LOTE 12 - Proprietário: HERDEIROS DE TOMAZ JOSE DE AQUINO
Área: 107,9770 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 9 de Joaquim Anunciato da Silva e herdeiros de João Paulino Cabacinho e lote nº 7 de Luiz Euletério de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 13 de Sebastião de Albuquerque Nobre;
A Leste: com o lote nº 6 de Manoel Anunciato Neto e o lote nº 15 de José Antonio de Oliveira;
A Oeste: com terras remanescentes do mesmo proprietário.
LOTE 13 - Proprietário; SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE NOBRE
Área: 136,4220 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 12 dos herdeiros de Félix Tomaz de Aquino;
Ao Sul: com o lote 13A do mesmo Sebastião de Albuquerque Nobre e o Lote 14 de Edilson de Albuquerque Rêgo;
A Leste: com o lote nº 15 de José Antonio de Oliveira;
A Oeste: com o lote nº 12 dos herdeiros de Féflix Tomaz de Aquino.
LOTE 14 - Proprietário: EDILSON DE ALBUQUERQUE FREITAS
Área: 112,8490 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 13 de Sebastião de Albuquerque Nobre;
Ao Sul: com o lote nº 16 de Francisco Albuquerque Rêgo;
A Leste: com o lote nº 13A de Sebastião de Albuquerque Nobre;
A Oeste: com o lote nº 15 de José Antonio de Oliveira.
LOTE 15 - Proprietário: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Área: 112,3300 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote 6 de Manoel Anunciato Neto;
Ao Sul: com o lote 16 de Francisco Albuquerque Rêgo;
A Leste: com o lote 15A de José Antonio de Oliveira;
A Oeste: com os lotes 12, 13, 14 e 16 de herdeiros de Tomaz José de Aquino, de Sebastião de Albuquerque Nobre, de Edilson de Albuquerque Freitas e de Francisco Albuquerque Rêgo.
LOTE 16 - Proprietário: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 392,5500 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 14 de Edilson de Albuquer que Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 16A do mesmo Francisco de Albuquerque Rêgo, lote nº 17 de Maria do Carmo Oliveira e lotes nº 18 e 18A de João de Albuquerque Nobre;
A Leste: com os lotes nº 15 e 15A de José Antonio de Oliveira e o lote nº 16A do mesmo Francisco de Albuquerque Rêgo;
A Oeste: com o lote nº 13A de Sebastião de Albuquerque Nobre.
LOTE 17 - Proprietário: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA
Área: 56,5181 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 16 de Francisco Albuquerque Rêgo;
Ao Sul: com o lote nº 19 de Raimundo Ferreira Maia;
A Leste: com o lote nº 17B de Maria do Carmo de Oliveira;
A Oeste: com o lote nº 18 de João de Albuquerque Nobre.
LOTE 18 - Proprietário: JOÃO DE ALBUQUERQUE NOBRE
Área: 103,31 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 16 de Francisco de Albuquerque Rêgo.
Ao Sul: com o lote nº 20 de Gerson José de Oliveira;
A Leste: com os lotes nº 17 e 19 de João de Albuquerque Nobre;
A Oeste: com o lote nº 18 de Maria do Carmo de Oliveira e Raimundo Ferreira Maia.
LOTE 19 - Proprietário: RAIMUNDO FERREIRA MAIA
Área: 80,8327 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 17 de Maria do Carmo de Oliveira;
Ao Sul: com o lote nº 20 de Gerson José de Oliveira;
A Leste: com o lote nº 15 de Raimundo Ferreira Maia;
A Oeste: com o lote nº 18 de João Albuquerque Nobre.
LOTE 20 - Proprietário: GERSON JOSÉ DE OLIVEIRA
Área: 39.4577 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 18 de João de Albuquerque Nobre e lote nº 19 de Raimundo Ferreira Maia;
Ao Sul: com o lote 20A de Gerson José de Oliveira, lote nº 21 de José Gomes da Silva e lote nº 22 de Valmira Pinheiro;
A Leste: com lote 20A de Gerson José de Oliveira;
A Oeste: com lote 18A de João Albuquerque Nobre.
LOTE 21 - Proprietário: JOSÉ GOMES DA SILVA
Área: 23.9463 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 20 de Gerson José de Oliveira;
Ao Sul: com o lote nº 26 de Antonio de Albuquerque Nobre e Francisco José de Freitas;
A Leste: com os lotes nº 22,23 e 24 de Valmira Pinheiro, Raimundo Pinheiro de França, Pedro Gomes da Silva, Paulo Gomes da Silva e herdeiros de José Gomes da Silva;
A Oeste: com lote nº 21 do mesmo proprietário.
LOTE 22 - Proprietário: VALMIRA PINHEIRO
Área: 20,6052 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 20 de Gerson José de Oliveira;
Ao Sul: com o lote nº 23 de Raimundo Pinheiro de França;
A Leste: com o lote nº 22A de Valmira Pinheiro;
A Oeste: com o lote nº 21 de José Gomes da Silva.
LOTE 23 - Proprietário: RAIMUNDO PINHEIRO
Área: 19.2776 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 22 de Valmira Pinheiro;
Ao Sul: com o lote nº 24 de Pedro Gomes da Silva, Paulo Gomes da Silva e herdeiros de José Gomes da Silva;
A Leste: com o lote nº 23A de Raimundo Pinheiro de França;
A Oeste: com o lote nº 21 de José Gomes da Silva.
LOTE 24 - Proprietário: PEDRO GOMES DA SILVA, PAULO GOMES DA SILVA E HERDEIROS DE JOSÉ GOMES DA SILVA.
Área: 45,1573 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 23 de Raimundo Pinheiro de França;
Ao Sul: com lote nº 25 de Francisco José de Freitas;
A Leste: com o lote nº 24A de Pedro Gomes da Silva, Paulo Gomes da Silva e herdeiros de José Gomes da Silva;
A Oeste: com o lote nº 21 de José Gomes da Silva.
LOTE 25 - Proprietário: FRANCISCO JOSÉ DE FREITAS
Área: 58,1073 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 24 de Pedro Gomes da Silva, Paulo Gomes da Silva e herdeiros de José Gomes da Silva;
Ao Sul: com os lotes nº 27, de Severina Santino de Paiva e 2SB de Francisco José de Freitas;
A Leste: com o lote nº 25B de Francisco José de Freitas;
A Oeste: com o lote nº 25 de Antonio de Albuquerque Nobre.
LOTE 26 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NOBRE
Área: 77,4933 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 21 de José Gomes da Silva;
Ao Sul: com o lote nº 30 de Bevenuto José de Paiva;
A Leste: com o lote nº 26 e 31 de Antonio de Albuquerque Nobre e Antonio de Albuquerque Filho;
A Oeste: com os lotes nº 25, 27, 28, 29 e 30 de Francisco José de Freitas, Severino Santino de Paiva, Raimundo Rosendo da Silva, Bento Fernandes de Paiva e Bevenuto José de Paiva.
LOTE 27 - Proprietário: SEVERINO SANTINO DE PAIVA
Área: 16,7687 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 25 de Francisco José de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 28 de Raimundo Rosendo da Silva;
A Leste: com o lote nº 2SB de Francisco José de Freitas;
A Oeste: com o lote nº 28 de Raimundo Rosendo da Silva.
LOTE 28 - Proprietário: RAIMUNDO ROSENDO DA SILVA
Área: 17,3481 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 27 de Severino Santino de Paiva;
Ao Sul: com o lote nº 29 de Bento Fernandes de Paiva;
A Leste: com os lotes nº 25 e 25B de Francisco José de Freitas;
A Oeste: com o lote nº 26 de Antonio de Albuquerque Nobre.
LOTE 29 - Proprietário: BENTO FERNANDES DE PAIVA
Área: 88,0615 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 28 de Raimundo Rosendo da Silva;
Ao Sul: com o lote nº 30 de Bevenuto José de Paiva;
A Leste: com o lote nº 29A do mesmo proprietário;
A Oeste: com o lote nº 47 de Antonio de Albuquerque Nobre.
LOTE 30 - Proprietário: BEVENUTO JOSÉ DE PAIVA
Área: 137,5440 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 26 de Antonio de Albuquer que Nobre, nº 29 de Bento Fernandes de Paiva e nº 31 de Antonio de Albuquerque Filho;
Ao Sul: com os lotes nº 30A de Bevenuto José de Paiva, nº 33A de Francisco Cesário de Oliveira;
A Leste: com o lote nº 29A de Bento Fernandes de Paiva;
A Oeste: com os lotes nº 32 de Antonio de Albuquerque Nobre e nº 33 de Francisco Cesário de Oliveira.
LOTE 31 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO
Área: 67,6032 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 31A de Antonio de Albuquerque Filho;
Ao Sul: com o lote nº 30 de Bevenuto José de Paiva;
A Leste: com o lote nº 26 de Antonio de Albuquerque Nobre;
A Oeste: com o lote nº 32 de Antonio de Albuquerque Nobre.
LOTE 32 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NOBRE
Área: 121,7380 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 32A de Antonio de Albuquerque Nobre;
Ao Sul: com os lotes nº 30 de Bevenuto José de Paiva, nº 33 de Francisco Cesário de Oliveira e o nº 34 de Eriberto Lins Coringa;
A Leste: com o lote nº 31 de Antonio de Albuquerque Filho;
A Oeste: com o lote nº 35 de Almir de Albuquerque Nobre.
LOTE 33 - Proprietário: FRANCISCO CESÁRIO DE OLIVEIRA
Área: 61,3737 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 32 de Antonio de Albuquerque Nobre;
Ao Sul: com o lote nº 33A de Francisco Cesário de Oliveira;
A Leste: com o lote nº 30 de Bevenuto José de Paiva;
A Oeste: com o lote nº 34 de Eriberto Lins Coringa.
LOTE 34 - Proprietário: ERIBERTO LINS CORINGA
Área: 142,9520
Limites:
Ao Norte; com os lotes 35 e 32 de Almir de Albuquerque Nobre e Antonio de Albuquerque Nobre;
Ao Sul: com os lotes 36A e 34A de herdeiros de Domingos Nobre de Albuquerque e de Eriberto Lins Coringa;
A Leste: com os lotes 33 e 33A de Francisco Cesário de Oliveira;
A Oeste: com o lote nº 35 de Almir de Albuquerque Nobre.
LOTE 35 - Proprietário: ALMIR DE ALBUQUERQUE NOBRE
Área: 203,2010 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 35A do mesmo proprietário 32A de Antonio de Albuquerque Nobre e 38A de herdeiros de José Gomes Pinto;
Ao Sul: com os lotes nº 36 de Domingos Nobre de Albuquerque e 36A do mesmo proprietário;
A Leste: com os lotes nº 37 de Francisco de Souza Martins e 38 de herdeiros de José Gomes Pinto;
A Oeste: com os lotes nº 34 de Eriberto Lins Coringa e 34A do mesmo proprietário.
LOTE 36 - Proprietário: HERDEIROS DE DOMINGOS NOBRE DE ALBUQUERQUE
Área: 7,0377 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 35 de Almir de Albuquerque Nobre;
Ao Sul: com o lote nº 36A do mesmo proprietário;
A Leste: com o lote nº 35 de Almir de Albuquerque Nobre;
A Oeste: com os lotes nº 37, 39 e 39A de Francisco de Souza Martins e de herdeiros de Epaminondas Fernandes Praxedes.
LOTE 37 - Proprietário: FRANCISCO DE SOUZA MARTINS
Área: 211,0860 ha Ao Norte: com o lote nº 38 de herdeiros de José Gomes Pinto;
Ao Sul: com os lotes nº 36 de herdeiros de Domingos Nobre de Albuquerque, nº 39 de Epaminondas Fernandes Praxedes e nº 40 de Sebastião Amorim;
A Leste: com o lote nº 35 de Almir de Albuquerque Nobre;
A Oeste: com os lotes nº 40 e 40A de Sebastião Amorim e lotes nº 50 e 50A de Boa Ventura Gurgel de Amorim.
LOTE 38 - Proprietário: HERDEIROS DE JOSÉ GOMES PINTO
Área: 52,0598 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 58A do mesmo proprietário;
Ao Sul: com os lotes nº 50 e 37 de Boa Ventura Gurgel de Amorim e Francisco de Souza Martins;
A Leste: com o lote 35 de Almir de Albuquerque Nobre;
A Oeste: com o lote nº 51 de Propriedade com litígio Sueldo Albuquerque Nobre e Geraldo de Albuquerque Rêgo.
LOTE 39 - Proprietário: EPAMINONDAS FERNANDES PRAXEDES
Área: 95,0226 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 37 de Francisco de Souza Martins;
Ao Sul: com o lote nº 41 de Antonio de Albuquerque Rêgo;
A Leste: com o lote nº 36, 38A e 39A de herdeiros de Domingos Nobre Albuquerque, herdeiro de José Gomes Pinto e do mesmo proprietário;
A Oeste: com os lotes nº 44, 40, 41 e 42 de Zacarias Fernandes de Carvalho, Sebastião Amorim, Antonio de Albuquerque Rêgo, Antonio de Albuquerque Filho e Amilton de Albuquerque Freitas.
LOTE 40 - Proprietário: SEBASTIÃO AMORIM
Área: 25,1250 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 37 e 40A de Francisco de Souza Martins e Sebastião Amorim;
Ao Sul: com lotes nº 39 e 41 de herdeiros de Epaminon das Fernandes Praxedes e Antonio de Albuquerque Rêgo.
A Leste: com o lote nº 37 de Francisco de Souza Martins;
A Oeste: com o lote nº 41 de Antonio de Albuquerque Rêgo.
LOTE 41 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 12,47 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 40 de Sebastião Amorim;
Ao Sul: com os lotes nº 42 e 42A de Antonio de Albuquerque Filho e Amilton de Albuquerque Freitas;
A Leste: com o lote nº 39 de herdeiros de Epaminondas Fernandes Praxedes;
A Oeste: com os lotes nº 41 e 42 de Antonio Albuquer que Rêgo e Antonio de Albuquerque Filho e Amilton de de Albuquerque Freitas.
LOTE 42 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO E AMILTON DE ALBUQUERQUE FREITAS
Área: 16,34 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 40 de Sebastião Amorim;
Ao Sul: com os lotes nº 43 e 44 de herdeiros do Nestor Praxedes e Zacarias Fernandes de Carvalho;
A Leste: com o lote nº 39 de herdeiros de Epaminondas Fernandes Praxedes;
A Oeste: com os lotes nº 41,42 e 43 de Antonio de Albuquerque Rêgo, Antonio de Albuquerque Filho e Amilton de Albuquerque Freitas e Herdeiros de Nestor Fernandes Praxedes.
LOTE 43 - Proprietário: HERDEIROS DE NESTOR FERNANDES PRAXEDES
Área: 5,76 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 42 e 44 de Antonio de Albuquerque Filho e Amilton de Albuquerque Freitas e Zacarias Fernandes de Carvalho;
Ao Sul: com o lote nº 44 de Zacarias Fernandes de Carvalho;
A Leste: com o lote 44 de Zacarias Fernandes de Carvalho;
A Oeste: com os lotes nº 42A, 43A e 44A de Antonio de Albuquerque Filho, herdeiros de Nestor Fernandes Praxedes e Zacarias Fernandes de Carvalho.
LOTE 44 - Proprietário: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO
Área: 114,0850 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 42, 44 e 43A de Antonio de Albuquerque Filho e Amilton de Albuquerque Freitas, de Zacarias Fernandes de Carvalho e de herdeiros de Nestor de Carvalho;
Ao Sul: com os lotes 44A e 45A de Zacarias Fernandes de Carvalho e de Antonio Tertulino de Freitas;
A Leste: com os lotes nº 39 e 39A de herdeiros de Epaminondas Fernandes Praxedes;
A Oeste: com os lotes 44A, 45A e 45 de Zacarias Fernandes de Carvalho, sendo os dois últimos de Antonio Tertulino de Freitas.
LOTE 45 - Proprietário: ANTONIO TERTULINO DE FREITAS
Área: 48,1366 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 44 e 45A do mesmo proprietário e Zacarias Fernandes de Carvalho;
Ao Sul: com o lote nº 45 do mesmo proprietário;
A Leste: com o lote nº 44 de Zacarias Fernandes de Carvalho;
A Oeste: com o lote nº 46 e 46A de Francisco das Chagas Pinheiro.
LOTE 46 - Proprietário: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO
Área: 4.4199 ha
Limites:
Ao Norte: com lotes nº 46A e 45 do mesmo proprietário e de Antonio Tertulino de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 47A de Antonio de Albuquerque Rêgo;
A Leste: com os lotes nº 46A e 45A do mesmo proprietário e de Antonio Tertulino de Freitas;
A Oeste: com o lote nº 47 de Antonio de Albuquerque Rêgo.
LOTE 47 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE RÊGO E LUIZ DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 46,3949 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 47A de Antonio de Albuquerque Rêgo e Luiz de Albuquerque Rêgo;
Ao Sul: com o lote nº 48A de Luiz de Albuquerque Rêgo;
Ao Leste: com os lotes nº 46 de Francisco das Chagas Pinheiro, nº 47A de Antonio de Albuquerque Rêgo e Luiz de Albuquerque Rêgo;
A Oeste: com o lote nº 48A de Luiz de Albuquerque Rêgo.
LOTE 48 - Proprietário: LUIZ DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 14,2437 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 48A do mesmo Luiz de Albuquerque Rêgo;
Ao Sul: com o lote nº 48A do mesmo Luiz de Albuquerque Rêgo;
A Leste: com o lote nº 47 de Antonio de Albuquerque Rêgo e Francisco Albuquerque Nobre. Luiz de Albuq. Rêgo;
A Oeste: com o lote nº 49 de Maria Custodia do Rêgo.
LOTE 49 - Proprietário: MARIA CUSTODIA DE RÊGO
Área: 14,2437 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 48 de Luiz de Albuquerque Rêgo;
Ao Sul: com o lote nº 49B de Maria Custódia do Rêgo;
A Leste: com o lote nº 49A de Maria Custódia do Rêgo;
A Oeste: com o lote nº 49A de Maria Custódia do Rêgo.
LOTE 50 - Proprietário: BOA VENTURA GURGEL DO AMORIM
Área: 10,0981 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 38 dos herdeiros de José Gomes Pinto e com o lote nº 51 de Sueldo Albuquerque Nobre e Geraldo de Albuquerque Rêgo;
Ao Sul: com o lote nº 50A do mesmo Boa Ventura G. do Amorim;
A Leste: com o lote nº 37 de Francisco de Souza Martins.
A Oeste: com o lote nº 52 de Francisco Gurgel do Amorim.
LOTE 51 - Proprietário: LITÍGIO - SUELDO ALBUQUERQUE NOBRE E GERALDO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 15,1836 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 53A, 51A e 38A de Luiz Euletério de Freitas, do mesmo proprietário e de herdeiros de José Gomes Pinto;
Ao Sul: com os lotes 52 e 50 de Francisco Gurgel do Amorim e de Boa Ventura Gurgel do Amorim;
A Leste: com o lote nº 38 de herdeiros de José Gomes Pinto;
A Oeste: com o lote nº 53 de Luiz Euletério de Freitas.
LOTE 52 - Proprietário: FRANCISCO GURGEL DO AMORIM
Área: 27,330 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 51 de Sueldo Albuquerque Nobre e Geraldo de Albuquerque Rêgo, e com o lote nº 53 de Luiz Euletério de Freitas;
Ao Sul: com o lote 52A do mesmo Francisco G. do Amorim;
A Leste: com o lote nº 50 de Boa Ventura G.do Amorim;
A Oeste: com o lote nº 54 de Antonio de Albq. Rêgo.
LOTE 53 - Proprietário: LUIZ EULETÉRIO DE FREITAS
Área: 28,5895 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 53A do mesmo proprietário;
Ao Sul: com os lotes nº 55 e 52 de herdeiros de Cícero Alves Maia e Francisco Gurgel do Amorim;
A Leste: com o lote nº 51 de propriedade com litígio Sueldo Albuq. Nobre e Geraldo de Albuq. Rêgo.
A Oeste: com o lote nº 55 de herdeiros de Cícero Alves Maia.
LOTE 54 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 57,6346 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes 55, 53 e 56 de herdeiros de Cícero Alves Maia, de Luiz Euletério de Freitas e de Severino Pinheiro de França;
Ao Sul: com o lote nº 54A do mesmo proprietário;
A Leste: com o lote nº 52 de Francisco Gurgel do Amorim;
A Oeste: com os lotes nº 57 e 54A de Amilton de Albuq. Freitas e do mesmo proprietário.
LOTE 55 - Proprietário:
Área: 10,2270 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 55A e 55 de Hedeiros de Cicero Alves Maia e de Luiz Euletério de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 54 de Antonio de Albuq. Rêgo;
A Leste: com o lote nº 53 de Luiz Euletério de Freitas;
A Oeste: com os lotes nº 56A e 56 de Severino Pinheiro de França.
LOTE 56 - Proprietário: SEVERINO PINHEIRO DE FRANÇA
Área: 4.171 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 55 e 56 de herdeiros de Cícero Alves Maia e Severino Pinheiro de França;
Ao Sul: com os lotes nº 57 e 58 de Amilton de Albuq. Freitas e herdeiros de Cícero Alves Maia;
A Leste: com os lotes nº 54,55 e 57 de Antonio de Albuquerque Rêgo, herdeiros de Cícero Alves Maia e Amilton de Albuq. Freitas;
A Oeste: com os lotes nº 56A e 58A de Severino Pinheiro de França, herdeiros de Cícero Alves Maia.
LOTE 57 - Proprietário: AMILTON DE ALBUQUERQUE FREITAS
Área: 16,5923 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº sS de herdeiros de Cícero Alves Maia;
Ao Sul: com o lote nº 60 de Antonio de Albuq. Filho;
A Leste: com os lotes nº 54, 57A e 60A de Antonio de Albuquerque Rêgo, do mesmo proprietário e de Antonio de Albuquerque Filho;
A Oeste: com os lotes nº 56, 58 e 59 de Severino Pinheiro de França, de herdeiros de Cícero Alves Maia e de Pedro Tertulino de Freitas.
LOTE 58 - Proprietário; HERDEIROS DE CÍCERO ALVES MAIA
Área: 1,664 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes 56A e 56 de Severino Pinheiro de França;
Ao Sul: com o lote nº 59 de Pedro Tertulino de Freitas;
A Leste: com lote nº 57 de Amilton de Albuq. Freitas
A Oeste: com os lotes nº 58A e 59A do mesmo proprietário e de Pedro Tertulino de Freitas;
LOTE 59 - Proprietário: PEDRO TERTULINO DE FREITAS
Área: 32,2083 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 58 e 58A de herdeiros do Cícero Alves Maia e lote nº 59A de Pedro Tertulino de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 61 e 61A de Antonio Tertulino de Freitas;
A Leste: com o lote nº 59A de Pedro Tertulino de Freitas;
A Oeste: com os lotes nº 57 de Milton de Albuquerque de Freitas e o lote nº 60 de Antonio de Albuq. Filho.
LOTE 60 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO
Área: 33,5071 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 57 de Amilton de Albuquerque de Freitas e com o lote nº 60A de Antonio de Albuquer que Filho;
Ao Sul: com o lote nº 62 de Zacarias Fernandes de Carvalho;
A Leste: com o lote nº 60A de Antonio de Albuq. Filho;
A Oeste: com o lote nº 59 de Pedro Tertulino de Freitas e com o lote nº 61 de Antonio Tertulino de Freitas.
LOTE 61 - Proprietário: ANTONIO TERTULINO DE FREITAS
Área: 20,5346 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 59 de Pedro Tertulino de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 68 de Antonio Monteiro Tertulino;
A Leste: com o lote nº 60 de Antonio de Albuq. Filho, com o lote nº 62 de Zacarias Fernandes de Carvalho, com o lote nº 63 de Antonio Cesário de Sá, com o lote nº 64 de Gezumira Sá, com o lote nº 65 de Luiz Cesário Sá, com o lote nº 66 de Valdemira Avelina Pinheiro Sá e com o lote nº 67 de Francisco das Chagas Pinheiro;
A Oeste: com o lote nº 61A de Antonio Tertulino de Freitas.
LOTE 62 - Proprietário: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO
Área: 5,6892 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 60 de Antonio de Albuq. Filho;
Ao Sul: com o lote nº 63 de Antonio Cesário de Sá;
A Leste: com o lote nº 62A do mesmo proprietário;
A Oeste: com o lote nº 61 de Antonio Tertulino de Freitas.
LOTE 63 - Proprietário: ANTONIO CESARIO DE SÁ
Área: 5,5031 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 62 de Zacarias Fernandes de Carvalho;
Ao Sul: com os lotes nº 64 e 64A de Gesumira Sá;
A Leste: com os lotes nº 62A e 63A de Zacarias Fernandes de Carvalho e de Antonio Cesário de Sá;
A Oeste: com o lote nº 61 de Antonio Tertulino de Freitas.
LOTE 64 - Proprietário; GEZUMIRA SÁ
Área: 1,4766 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 63 de Antonio Cesário de Sá;
Ao Sul: com o lote nº 65 de Luiz Cesário Sá;
A Leste: com os lotes nº 63 e 64 de Antonio Cesário de Sá e Gezumira Sá;
A Oeste: com o lote nº 61 de Antonio Tertulino de Freitas.
LOTE 65 - Proprietário: LUIZ CESÁRIO SÁ
Área: 1,5126 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 61 de Antonio Tertulino de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 66A de Valdemira Avelina Pinheiro Sá;
A Leste: com os lotes nº 64 de Gezumira Sá, 65A de Luiz Cesário Sá e 64A de Gezumira Sá;
A Oeste: com o lote nº 66 de Valdemira Avelina Pinheiro Sá.
LOTE 66 - Proprietário: VALDEMIRA AVELINA PINHEIRO SÁ
Área: 1,57 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 65 de Luiz Cesário Sá;
Ao Sul: com o lote nº 67 de Francisco das Chagas Pinheiro;
A Leste: com os lotes nº 66 e 67A de Valdemira Avelina Pinheiro Sá e Francisco das Chagas Pinheiro;
A Oeste: com o lote nº 61 de Antonio Tertulino de Freitas, LOTE 67 - Proprietário: FRANCISCO DAS CHAGAS PINHEIRO
Área: 1,86 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 61 de Valdemira Avelina Pinheiro Sá;
Ao Sul: com o lote nº 69 de Francisco de Albuq. Nobre;
A Leste: com o lote nº 67 de Francisco das Chagas Pinheiro;
A Oeste: com os lotes nº 61 e 68 de Antonio Tertulino de Freitas e Antonio Monteiro Tertulino.
LOTE 68 - Proprietário: ANTONIO MONTEIRO TERTULINO
Área: 2,1119 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 61A de Antonio Tertulino de Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 70 de Antonio de Albuq. Rêgo;
A Leste: com os lotes nº 61,67 e 69 de Antonio Tertuli no de Freitas, de Francisco das Chagas Pinheiro e de Francisco de Albuq. Nobre;
A Oeste: com os lotes nº 71A e 71 de Francisco Rêgo de Freitas.
LOTE 69 - Proprietário: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOBRE
Área: 1,7145 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 68 de Antonio Monteiro Tertulino;
Ao Sul: com o lote nº 69A do mesmo proprietário;
A Leste: com os lotes nº 67 e 67A de Francisco das Chagas Pinheiro;
A Oeste: com os lotes nº 70 e 70A de Antonio de Albuq. Rêgo.
LOTE 70 - Proprietário: ANTONIO DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 2,6475 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 68 de Antonio Monteiro Tertulino;
Ao Sul: com o lote nº 72A de Luiz de Albuq. Rêgo;
A Leste: com os lotes nº 69 e 70A de Francisco de Albuq. Nobre e do mesmo proprietário;
A Oeste: com os lotes nº 71 e 72 de Francisco Rêgo de Freitas e de Luiz de Albuq. Rêgo.
LOTE 71 - Proprietário: FRANCISCO RÊGO DE FREITAS
Área: 2.8836 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 68A de Antonio Monteiro Tertulino;
Ao Sul: com os lotes nº 73 e 72 de Gonçalo do Rêgo Freitas e de Luiz de Albuq. Rêgo;
A Leste: com os lotes nº 68 e 70 de Antonio Monteiro Tertulino e de Antonio de Albuquerque Rêgo;
A Oeste: com os lotes nº 71A e 73A do mesmo proprietário e de Gonçalo do Rêgo Freitas.
LOTE 72 - Proprietário: LUIZ DE ALBUQUERQUE RÊGO
Área: 4,0319 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 79 e 71 de Milton Albuquerque de Freitas e de Francisco Rêgo de Freitas;
Ao Sul: com os lotes nº 74A, 72A e 70A de Maria Custo dia do Rêgo de Luiz de Albuq. Rêgo e de Antonio de Albuq. Rêgo;
A Leste: com o lote nº 70 de Antonio de Albuq. Rêgo;
A Oeste: com o lote nº 74 de Maria Custodia do Rêgo.
LOTE 73 - Proprietário: GONÇALO DO RÊGO FREITAS
Área: 46,2578 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 73, de Gonçalo do Rêgo Freitas 71A do mesmo proprietário e 73A de Francisco Rêgo de Freitas;
Ao Sul: com os lotes nº 76 de José de Freitas Nobre, 73 de Gonçalo do Rêgo Freitas, 73A do mesmo proprietário, 74 da mesma Custodia do Rêgo, e 75 de Manoel Antão de Albuquerque;
A Leste: com os lotes nº 71, de Francisco Rêgo de Freitas e 72 de Luiz de Albuquerque Rêgo;
A Oeste: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado.
LOTE 74 - Proprietário: MARIA CUSTÓDIA DO RÊGO
Área: 11,33 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 72 e 73 de Luiz de Albuq. Rêgo e de Gonçalo do Rêgo Freitas;
Ao Sul: com o lote nº 73 de Gonçalo do Rêgo Freitas;
A Leste: com o lote nº 74 do mesmo proprietário;
A Oeste: com o lote nº 75 de Manoel Antão de Albuquerque.
LOTE 75 - Proprietário: MANOEL ANTÃO DE ALBUQUERQUE
Área: 7,22 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 73 e 74 de Gonçalo do Rêgo Freitas e de Maria Custódia do Rêgo;
Ao Sul: com os lotes nº 73A e 75A de Gonçalo do Rêgo Freitas e de Manoel Antão de Albuquerque;
A Leste: com o lote nº 74A de Maria Custódia do Rêgo;
A Oeste: com o lote 73 Gonçalo do Rêgo Freitas.
LOTE 76 - Proprietário: JOSÉ DE FREITAS NOBRE
Área: 38,9726 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 73 de Gonçalo do Rêgo Freitas e nº 77 de Carlos Alberto Rosado;
Ao Sul: com os lotes nº 76A de José de Freitas Nobre e nº 70 e 70A de Amilton de Albuquerque Freitas;
A Leste: com o lote nº 73A de Gonçalo do Rêgo Freitas;
A Oeste: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado.
LOTE 77 - Proprietário: CARLOS ALBERTO ROSADO
Área: 58,0601 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 77A de Carlos Alberto Rosado;
Ao Sul: com os lotes nº 82 de Francisco Xavier, 81 de Antonio Alrito Paulo, nº 80 de José Paulo, Nº 79 de Milton Albuq. de Freitas, nº 78 de Amilton de Albuq. Freitas e nº 76 de José de Freitas Nobre;
A Leste: com os lotos nº 73,76,78 e 79 de Gonçalo do Rêgo Freitas, José de Freitas Nobre, Amilton de Albuquerq. Freitas e Milton Albuquerque Freitas;
A Oeste: com o lote nº 77A do mesmo proprietário.
LOTE 78 - Proprietário: AMILTON DE ALBUQUERQUE FREITAS
Área: 12,3805 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado;
Ao Sul: com o lote nº 78A do mesmo proprietário;
A Leste: com os lotes nº 76 e 76A de José de Freitas Nobre;
A Oeste: com os lotes nº 79 e 79A de Milton Albuquerque de Freitas.
LOTE 79 - Proprietário: MILTON ALBUQUERQUE DE FREITAS
Área: 12,6497 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado;
Ao Sul: com o lote nº 79A de Milton de Albuquerque Freitas e 80 e 80A de José Paulo;
A Leste: com o lote nº 78 e 78A de Anilton de Albuq. Freitas;
A Oeste: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado.
LOTE 80 - Proprietário: JOSÉ PAULO
Área: 0,587 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado;
Ao Sul: com os lotes nº 80 e 81A de José Paulo e de Antonio Alrito Paulo;
A Leste: com o lote nº 81 de Antonio Alrito Paulo;
A Oeste: com o lote nº 79 de Milton Albuquerque de Freitas.
LOTE 81 - Proprietário: ANTONIO ALRITO PAULO
Área: 2,31 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado;
Ao Sul: com o lote nº 81 do mesmo proprietário;
A Leste: com o lote nº 80 de José Paulo;
A Oeste: com o lote nº 82 de Francisco Xavier.
LOTE 82 - Proprietário: FRANCISCO XAVIER
Área: 2,12 ha
Limites:
Ao Norte: com os lotes nº 77 e 83 de Carlos Alberto Rosado e de Francisco de Assis;
Ao Sul: com o lote nº 82 de Francisco Xavier;
A Leste: com o lote nº 81 de Antonio Alrito Paulo;
A Oeste: com o lote nº 84 de Paulo Abílio.
LOTE 83 - Proprietário: FRANCISCO DE ASSIS
Área: 2,26 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 83 do mesmo proprietário;
Ao Sul: com os lotes nº 82 e 84 de Francisco Xavier e de Paulo Abílio;
A Leste: com o lote nº 77 de Carlos Alberto Rosado;
A Oeste: com o lote nº 85 de Irinel Pereira Cavalcante.
LOTE 84 - Proprietário: PAULO ABÍLIO
Área: 5,6992 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 83 de Francisco de Assis e lote nº 85 de Irinel Pereira Cavalcante;
Ao Sul: com o lote nº 84A do mesmo proprietário Paulo Abílio:
A Leste: com o lote nº 82 de Francisco Xavier;
A Oeste: com o lote nº 86 de Manoel Roberto Cavalcante.
LOTE 85 - Proprietário: IRINEL PEREIRA CAVALCANTE
Área: 5,6992 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 85A do mesmo Irinel Pereira Cavalcante;
Ao Sul: com o lote nº 84 de Paulo Abílio e lote nº 86 de Roberto Cavalcante;
A Leste: com o lote nº 83 de Francisco de Assis;
A Oeste: com o lote 85A do mesmo Irinel P. Cavalcante.
LOTE 86 - Proprietário: MANOEL ROBERTO CAVALCANTE
Área: 0,707 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 85 de Irinel Pereira Cavalcante;
Ao Sul: com o lote nº 86 de Manoel Roberto Cavalcante;
A Leste: com o lote nº 84 de Paulo Abílio;
A Oeste: com o lote nº 86 de Manoel Roberto Cavalcante.
LOTE 87 - Proprietário: MAURÍLIO FERREIRA SALES
Área: 5,86 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 01 de Euzébio Ferreira de Lima;
Ao Sul: com Francisco Raimundo da Mota;
A Leste: com Maurílio Ferreira Sales;
A Oeste: com o lote nº 01 de Euzébio Ferreira de Lima.
LOTE 88 - Proprietário: MAURÍLIO FERREIRA SALES
Área: 19,50 ha
Limites:
Ao Norte: com o lote nº 01 de Euzébio Ferreira de Lima;
Ao Sul: com Francisco Raimundo da Mota;
A Leste: com o lote nº 02 de Avelino Rodrigues e com Antonio de Souza Maia;
A Oeste: com Maurílio Ferreira Sales.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o artigo anterior destinam-se a:
I - irrigação de 19.500 ha (dezenove mil e quinhentos hectares) de terras do vale do Apodi;
II - abastecimento de água da cidade de Mossoró;
III - desenvolvimento da piscicultura;
IV - perenização do Rio Apodi.
Art. 3º Ficam a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (STOP) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) autorizadas a, com recursos consignados no Orçamento Geral do Estado e de financiamento da Caixa Econômica Federal, promover, amigável ou judicialmente, a desapropriação ora declarada, com a assistência da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 4º Para fins de imissão provisória na posse das áreas, as desapropriações são declaradas de urgência, na conformidade do artigo 15 e seus parágrafos do Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, com a redação dada pelo artigo 2º da Lei Federal nº 2.786 , de 21 de maio de 1956.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Potengi, em Natal, 24 de março de 1992, 104º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
Ronaldo da Fonseca Soares
*Republicado por incorreção.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.