Decreto nº 11.320/1992

DECRETO Nº 11.320, DE 14 DE ABRIL DE 1992.

Transforma a Escola Estadual "Ronald Néo Júnior" - Ensino de 2º Grau, no município de Almino Afonso/RN, em estabelecimento de en­sino de 1º e 2º Graus.

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Pro­cesso nº 16.661/91-SEC, DECRETA:

Art. 1º Fica transformada em estabelecimento de ensino de 1º e 2º Graus a Escola Estadual "Ronald Néo Jú­nior" - Ensino de 2º Grau, localizada no município de Almino Afonso, deste Estado.

Art. 2º A Secretaria de Educação e Cultura fica autorizada a adotar os atoa necessários ao funcionamento do Ensino de 1º Grau.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em NATAL/RN, 14 de abril de 1992, 104º da República.

JOSÉ AGRIPINO MAIA

Marcos José de Castro Guerra

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