Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.459/1992
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETA.
DECRETO Nº 11.459, DE 25/09/1992
ALTERA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETA.
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Nenhum Ato.
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