Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.474/1992
Dispõe sobre a remessa das fichas de assentamentos individuais ao Instituto de Previdência dos servidores do Estado.
DECRETO Nº 11.474, DE 14/10/1992
Dispõe sobre a remessa das fichas de assentamentos individuais ao Instituto de Previdência dos servidores do Estado.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.