Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.499/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 11.499, DE 03/11/1992
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.