Decreto nº 11.729/1993

DECRETO Nº 11.729, DE 01 DE JULHO DE 1993.

Cria a Escola Estadual Profº Terezinha Carolino de Souza - Ensino de 1º e 2º Graus, na cidade de Jaçanã/RN.

O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, incisos V e VII da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 261/93-SEC, DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Profº Terezinha Carolino de Souza - Ensino de 1º Grau (1º a 4º série) e 2º Grau - habilitação Magistério, na cidade de Jaçanã/RN.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá­rio.

Palácio Potengi, em NATAL/RN, 01 de julho de 1993, 105º da República.

JOSÉ AGRIPINO MAIA

MARCOS JOSÉ DE CASTRO GUERRA

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