Decreto nº 11.739/1993
Aprova a lotação de cargos e empregos da Secretaria de Administração do Estado.
DECRETO Nº 11.739, DE 13 DE JULHO DE 1993.
Aprova a lotação de cargos e empregos da Secretaria de Administração do Estado.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, incisos V, VII e XXI, parágrafo único, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de lotação dos cargos e empregos da Secretaria de Administração, constantes dos Anexos I, II e III, partes deste Decreto.
Art. 2º É autorizado o Secretário de Administração a publicar a relação nominal dos servidores que integram o quadro de que trata o artigo 1º
Art. 3º Serão extintos mediante Lei os cargos e empregos não relacionados nos Anexos II e III deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente, as do Decreto nº 9.114 , de 08 de novembro de 1984.
Palácio Potengi, em Natal, 13 de julho de 1993, 105º da República.
JOSÉ AGRIPINO MAIA
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
QUADRO DE LOTAÇÃO
ANEXO I
Nº DE ORDEM CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE
01 Secretário de Estado 01
02 Coordenador Geral 01
03 Chefe de Gabinete 01
04 Coordenador 03
05 Diretor do APE 01
06 Prefeito do Centro Administrativo 01
07 Chefe de Unidade 02
08 Subcoordenador 07
09 Direção de Grupo de Trabalho C-5 17
10 Direção de Grupo de Trabalho C-6 09
11 Direção de Grupo de Trabalho C-8 23
ANEXO II
Nº DE ORDEM CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE
01 Assistente de Contas 01
02 Datilógrafo 01
03 Agente Administrativo 01
04 Agente Administrativo II 02
05 Agente Administrativo Auxiliar 03
06 Agente de Portaria II 02
07 Auxiliar Administrativo 02
ANEXO III
Nº DE ORDEM EMPREGOS QUANTIDADE
01 Administrador 07
02 Arquiteto 01
03 Assistente Social 01
04 Contador 01
05 Economista 06
06 Jornalista 01
07 Técnico de Nível Superior 31
08 Técnico Especializado "D" 67
09 Auxiliar de Serviços II 13
10 Auxiliar de Serviços Gerais 159
11 Motorista 09
12 Assistente Bancário "A" 06
13 Assistente Bancário "B" 11
14 Assistente Bancário "C" 10
15 Assistente Bancário "D" 05
16 Assistente Bancário "E" 01
17 Auxiliar Bancário "B" 02
18 Auxiliar Bancário "D" 01
19 Auxiliar Escriturário "C" 02
20 Técnico Especializado "C" 01
21 Técnico Bancário "E" 01
22 Técnico Bancário "F" 01
23 Técnico Bancário "H" 01
24 Técnico Bancário "J" 01
25 Auxiliar Motorista 01
26 Auxiliar Motorista 01
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ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9114/1984 de //