Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.749/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 16.787.603.623,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 11.749, DE 22/07/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 16.787.603.623,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.