Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 11.791/1993

Concede complementação salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 11.791, DE 27/08/1993

(Vide Lei nº 6471/1993) Concede complementação salarial aos servidores que especifica, e dá outras providências.