Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.836/1993
Autoriza a realização de revisão geral nas pensões previdenciárias e de montepio, pagas pelo Instituto de previdência dos servidores do Estado-IPE, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.836, DE 07/10/1993
Autoriza a realização de revisão geral nas pensões previdenciárias e de montepio, pagas pelo Instituto de previdência dos servidores do Estado-IPE, e dá outras providências.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.