Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 11.958/1993
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá outras providências.
DECRETO Nº 11.958, DE 22/12/1993
Declara ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.