Decreto nº 29.874/2020
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de
DECRETO Nº 29.874, DE 30 DE JULHO DE 2020.
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº 00110025.002089/2020 - 11 - SEAD, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos
reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.14, da Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2020, 1990 da Independência e 132º da República.
FÁTIMA BEZERRA
José Aldemir Freire
Ato Normativo 2020AN000475
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UO Programa de Nome Subação Natureza Fonte Esfera Valor
Trabalho Despesa Recurso
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Acréscimo
16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração
04.122.5001.133801 Gestão e Integração de Informações
339039 0.100 Fiscal R$ 1.500,00
Subtotal R$ 1.500,00
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Total R$ 1.500,00
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Redução
16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração
04.122.5002.133701 Otimização da Informação de Processos Administrativos
339035 0.100 Fiscal R$ 1.500,00
Subtotal R$ 1.500,00
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Total R$ 1.500,00
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.