Decreto nº 29.906/2020
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$
DECRETO Nº 29.906, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 20.504,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através dos processos nº s 02610012.000955/2020 - 81, 02610012.000956/2020 - 26 - EMATER, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 20.504,00 (vinte mil quinhentos e quatro reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo
167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.14, da Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de agosto de 2020,
199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº 14.732
Data: 11.08.2020
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire
Ato Normativo 2020AN000508
UO Programa de Trabalho
Nome Subação
Natureza
Despesa
Fonte
Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN
339033 4.290 Fiscal R$ 20.000,00
20.122.0100.243401 Manutenção e Funcionamento
339039 4.281 Fiscal R$ 504,00
al R$ 20.504,00
R$ 20.504,00
20.606.4010.195301 Assistência Técnica e Extensão Rural Sustentável e Educação no Campo
Subtot
Total
Redução
31202 Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN
20.122.0100.243401 Manutenção e Funcionamento
339030 4.290 Fiscal R$ 20.000,00
20.606.4010.194801 Modernização e Gestão da Estrutura Organizacional
449051 4.281 Fiscal R$ 504,00
Subtotal R$ 20.504,00
Total R$ 20.504,00
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.