Decreto nº 29.908/2020
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$
DECRETO Nº 29.908, DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 000.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, através do processo nº 00110025.002000/2020 - 16 - SEAD, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.14, da Lei Nº 10.580 , de 29 de agosto de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de agosto de 2020,
199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº 14.733
Data: 12.08.2020
Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA José Aldemir Freire
Ato Normativo 2020AN000511
UO Programa de Trabalho
Nome Subação
Natureza
Despesa
Fonte
Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração
04.122.5001.133801 Gestão e Integração de Informações
339093 0.100 Fiscal R$ 500.000,00
Subtotal R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Redução
16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração
04.126.5002.134501 Infraestrutura de Datacenter de Alta Disponibilidade
339039 0.100 Fiscal R$ 300.000,00
04.126.0100.282701 Manutenção da Coordenadoria de Informática
339039 0.100 Fiscal R$ 200.000,00
Subtotal R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Ato Normativo 2020AN000512
UO Programa de Trabalho
Nome Subação
Natureza
Despesa
Fonte
Recurso
Esfera Valor
Acréscimo
16102 Encargos Gerais do Estado na Secretaria de Estado da Administração
04.122.5001.133801 Gestão e Integração de Informações
339093 0.100 Fiscal R$ 500.000,00
Subtotal R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Redução
16101 Secretaria de Estado da Administração
04.122.0100.2 13801 Manutenção e Funcionamento 339030 0.100 Fiscal R$ 187.904,87
339036 0.100 Fiscal R$ 252.224,42
339037 0.100 Fiscal R$ 59.870,71
Subtotal R$ 500.000,00
Total R$ 500.000,00
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.